História


A história das Câmaras Legislativas no país começa em 1532, quando São Vicente é elevada à categoria de vila. Quando um lugar era denominado vila, recebia como símbolo de autonomia e jurisdição municipal o Pelourinho, coluna de alvenaria, madeira ou pedra, que, por sua vez, era erguido em locais públicos.

Em 25 de novembro de 1947 foi promulgada a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte que restaurou mais uma vez a autonomia dos municípios. Em 14 de dezembro de 1948, foi decretada e sancionada pelo governador José Augusto Varela a Lei nº.109 que dispunha sobre a Lei Orgânica dos Municípios, contemplando no artigo 12: “O poder Legislativo é exercido pelas Câmaras Municipais, constituídas pelos vereadores, eleitos pelo voto secreto, mediante sistema de representação proporcional, em sufrágio universal e direto, com mandato de quatro anos”. 

Em São Paulo do Potengi, na época conhecida como São Gonçalo, na ata de 01 de janeiro de 1939, ficou registrada a primeira sessão solene inaugural do quadro territorial da república, no edifício da prefeitura municipal, sob a presidência do capitão da força pública militar o Sr. José Paulino de Souza, tornando-se esta data significativa para o processo de redemocratização da política municipal. 

Ao longo dos seus 69 anos de história, a Câmara Municipal de São Paulo do Potengi localizava-se na Rua Bento Urbano nº 217.
E só a partir de 30 de dezembro de 1999, durante a gestão do presidente Domingos Sávio Dias Campos, a Câmara Municipal passou a situar-se na Rua José Claudino nº418, no bairro Santos Dumont. Onde funciona atualmente.