Projetos de Lei

  • Projeto de Lei Nº 017/2013- Do executivo- Que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (CMDS), revoga as leis 383/97 e 380/97, que instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
  •  PL Nº 018/2013- Do executivo- Que dispõe sobre a contratação de servidores temporários para a secretaria de Assistência Social- Projeto ACESSUAS, para os cargos que especifíca, e dá outras providências. 
  • Projeto de Lei Nº 09/2013- De autoria do Executivo- Que altera a Lei Municipal Nº 823 de 20 de março de 2013, que dispõe sobre a contratação temporária e dá outras providências, modificando a tabela XIX. Clique aqui
  • Projeto de Lei Nº 10/2013- De autoria do Executivo- Que altera a Lei Municipal Nº 823 de 20 de março de 2013, que dispõe sobre a contratação temporária e dá outras providências, modificando a tabela XIII. Clique aqui
  • Projeto de Lei nº 04/2013- que dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários. E que será aprovado na próxima sessão. Clique aqui
  • Projeto de Lei nº 06/2013- que dispõe sobre a lei de instituição do Conselho Municipal da Juventude no município de São Paulo do Potengi e dá outras providências. Clique aqui
  • Projeto de Lei nº 02/2013- Que cria a Unidade de Controle Interno.
  •  Projeto de Lei Nº 10/2013 - De autoria do vereador Allysson- Dispõe sobre reconhecer Utilidade Pública a entidade social Associação dos Agricultores da Fazenda Cachoeirinha no âmbito do município de São Paulo do Potengi-RN e da outras providências. 
  • Projeto de Lei Nº 11/2013- De autoria do vereador Allysson- Dispõe sobre reconhecer Utilidade Pública a entidade social Associação dos Agricultores da Fazenda São Francisco no âmbito do município de São Paulo do Potengi-RN e da outras providência. 
  • PL Nº 020/2013- que altera a Lei Municipal Nº 823 de março de 2013, que dispõe sobre a contratação temporária, modifica o Art. 1º, acrescenta a tabela XXI, e dá outras providências. 
  • Projeto de Lei 019/2013- PPA- (Plano Plurianual de Investimentos), referente a 2014-2017.