A Câmara enviou um ofício ao
executivo municipal pedindo informação acerca de possível construção irregular
em equipamento público, objeto de concessão, quiosque, localizado na praça
Monsenhor Expedito, tendo em vista que este Poder tomou conhecimento que o
concessionário estaria ampliando os quiosques para fins de locação, sem a devia
anuência do Município.
Todos os vereadores foram a favor
e esperam informações à respeito.
Veja na íntegra o ofício.
A Sua Excelência o Senhor
JOSÉ LEONARDO CASSIMIRO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal de São Paulo do Potengi/RN
Nesta.
Senhor Prefeito,
Vimos através deste expediente,
com um sentimento de preocupação, solicitar de Vossa Excelência informação
acerca de possível construção irregular em equipamento público, objeto de
concessão, quiosque, localizado na praça Monsenhor Expedito,
tendo em vista que este Poder tomou conhecimento que o concessionário estaria
ampliando aqueles quiosques para fins de locação, sem a devia anuência do
Município.
Cumpre ressaltar que a Administração Pública no exercício do seu poder-dever,
deve zelar pelo cumprimento legal de suas demandas, ainda que seja objeto de
exploração por terceiro, em face do interesse da coletividade, que, quando,
executado de forma diferente, pode atuar com Poder de Polícia revogando seu
atos para que seja restabelecido o interesse público.
Atenciosamente,
Domingo
Sávio Dias Campos
Presidente
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